CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE - Publicado em 02/01/2019

Pelo presente instrumento particular, de um lado, Zandu Promoção de Vendas Ltda, com sede na Av. Cesário Alvim, 3170 - Bairro Brasil, CEP 38400-696, Uberlândia / MG, inscrita no CNPJ sob o nº 41.427.305/0001-61, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente "Zandu"; e de outro lado, o usuário do software, doravante denominado simplesmente "Usuário", têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Software ("contrato"), também chamado de Termos de Uso, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

OBJETO DO CONTRATO
1.1 O objeto deste contrato é a prestação de serviços de software, pela Zandu, para o Usuário, mediante o pagamento de uma taxa mensal.
1.2. O serviço de software a ser prestado pela Zandu consiste no fornecimento de uma plataforma online que possibilita ao Usuário acesso a um conjunto de ferramentas para gestão de negócios, tais como serviços de agendamento, lançamento de vendas, recursos para contactar seus clientes, gestão de dados dos clientes e demais funcionalidades que venham a ser incluídas no futuro.
1.3. O presente contrato estabelece as condições de uso do serviço oferecido pela Zandu, bem como os direitos e obrigações das partes envolvidas.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
2.1. O Usuário terá direito ao acesso à plataforma de software oferecida pela Zandu, mediante o pagamento da taxa de serviço acordada.
2.2. O Usuário se compromete a utilizar o serviço de software de acordo com as leis e normas aplicáveis, bem como a não utilizar o serviço para fins ilegais ou ilícitos.
2.3. O Usuário se compromete a não compartilhar sua senha de acesso ao serviço com terceiros, sendo exclusivamente responsável pelo uso indevido que possa ser feito do serviço por terceiros.
2.4. O Usuário reconhece que é o único responsável pelo conteúdo que publicar ou compartilhar na plataforma de software da Zandu, bem como pelo uso que fizer do serviço.
2.5. O Usuário reconhece que a Zandu poderá suspender ou cancelar o serviço de software em caso de violação das condições deste contrato.
2.6 O Usuário manterá alguém capacitado  para a utilização do software e na comunicação com a Zandu, e prover, sempre que necessário, informações, relatórios ou demais dados referente à utilização do serviço.
2.7 Caso o usuário acredite que seu usuário e senha possam estar de posse de pessoas não autorizadas deverá, imediatamente, realizar a alteração dos dados de acesso seu, e de quaisquer outros usuários cadastrados, assim como comunicar à Zandu para que eventuais ações de segurança possam ser tomadas.
2.8 Em se tratando de serviços de comunicação, o Usuário é o único responsável pelo uso destes recursos, tais como SMS, ligações VOIP, WhatsApp, E-Mail, ou qualquer outro meio de comunicação facilitado pela Zandu. No caso de abuso dos termos de uso destes fornecedores terceiros, a responsabilidade, cível e criminal, pelo uso, forma de uso e conteúdo enviados, é de inteira responsabilidade do Usuário.
2.9 O uso de meios de comunicação para envio de mensagem indesejada, também conhecido como SPAM, é vedado por este instrumento, ficando o Usuário informado dos riscos de bloqueio e suspensão dos serviços, tanto pela Zandu, quanto destes terceiros provedores dos meios de comunicação, sem direito a reclamar por danos, prejuízos, lucro cessante ou responsabilidade solidária em eventuais ônus.
2.10 O Usuário autoriza o acesso aos dados técnicos e operacionais - além de dados inseridos pelo Usuário no software - pela equipe interna da Zandu, a fim de prestar suporte e realizar melhorias na prestação do serviço.
2.11 No encerramento deste contrato, é de direito do Usuário seus dados inseridos na ferramenta, tais como nome do cliente, telefone, endereço, dados estes que tenham sido inseridos pelo próprio Usuário. Estes dados devem ser solicitados formalmente, e serão disponibilizados ao Usuário em até 7 dias úteis após o encerramento, em formato digital, padrão CSV.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ZANDU
3.1. A Zandu se compromete a prestar o serviço de software de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.
3.2. A Zandu se compromete a manter a plataforma de software em pleno funcionamento, respeitando os termos de disponibilidade de seus fornecedores de tecnologia. Por se tratar de um serviço de tecnologia que envolve diversas operações complexas, poderá eventualmente sofrer interrupções, falhas e indisponibilidade, e jamais poderá ser responsabilizada por lucro cessante ou qualquer eventual prejuízo ou despesa que venha a incorrer ao Usuário caso venha a ocorrer.
3.3. A Zandu se reserva o direito de suspender ou cancelar o serviço de software em caso de inadimplência do Usuário por mais de 5 (cinco) dias corridos, ou ainda por descumprimento deste termo de uso, em todo ou parte, não isentando o usuário de arcar com eventuais custas ou ônus provenientes deste termo de uso.
3.4. A Zandu se compromete a manter a confidencialidade dos dados e informações do Usuário, nos termos da legislação aplicável.
3.5 A Zandu disponibilizará ao Usuário um treinamento remoto por vídeo-chamada, onde apresentará o serviço e dará as informações necessárias para seu início.
3.6 Não é da responsabilidade da Zandu operar o software em nome do Usuário, fazendo cadastros, lançando dados ou utilizando de quaisquer das ferramentas disponibilizadas a este, em seu nome, e caso venha a prestar algum auxílio nesta linha isso jamais significará novação desta condição, devendo ser recebida como mera cortesia.
3.7 O suporte é prestado em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, horário de Brasília.
3.8 A Zandu disponibilizará um canal de suporte ao Usuário, onde tirará suas dúvidas e passará informações adicionais que o Usuário venha a precisar. Este canal de comunicação é por meio eletrônico, através de mensagens, podendo ser estendido a uma vídeo-chamada, à decisão exclusiva da Zandu.
3.9 Os prazos para retorno do suporte não podem ser previstos ou estipulados, haja vista que a ajuda em si ao usuário ocorre de forma rápida na sua maioria dos casos, mas correções de eventuais bugs (erros do sistema) podem demandar dias. Mas a Zandu compromete-se a dar um suporte rápido dentro da possibilidade técnica que a solicitação demandar.
3.10 A Zandu poderá a qualquer tempo, sem aviso antecipado e sem que tenha qualquer dever de indenização junto ao Usuário, interromper a prestação de serviços na sua totalidade ou parcialmente, ou ainda promover alterações, melhorias e ajustes em seus serviços e em sua interface.
3.11 A Zandu é a única titular dos direitos autorais referente ao software fornecido, e que não está de qualquer forma impedida de licenciar seu uso.
3.12 Ao utilizar o software o usuário está adquirindo e usufruindo de uma concessão de direito de uso, sem possibilidade de transferência ou revenda para terceiros. Esta licença não é exclusiva ao Usuário. Além do que, eventuais melhorias em sua funcionalidade, caracterísitca, comportamento, aparência, customizações, mas não se limitando a, mesmo que por sugestão ou a pedido do Usuário, ou ainda realizadas pelo Usuário, não o torna proprietário ou co-autor, permanecendo a propriedade intelectual de propriedade absoluta da Zandu.
3.13 A Zandu extense seus serviços utilizando-se de acordos, integrações e parcerias com terceiros, relação esta que pode ser encerrada contra a vontada da Zandu. Considerando que estes serviços são entregas extras, de comodidade, não sendo parte do pacote primário de serviços da Zandu, essa eventual mudança de fornecedor, encerramento de serviço ou alteração nas características da prestação destes serviços, não pode ser ação que gere encerramento deste, ou indenização, de qualque espécie, ao Usuário.
3.14 Ao exercer seu direito de interrupção ou cancelamento deste contrato, e por consequência a prestação do serviço, a Zandu não poderá ser cobrada por qualquer perda ou lucro cessante ou prejuizo advindo direta ou indieratamente do exercício deste direito.
3.15 O prazo mínimo para armazenamento dos dados do Usuário é de 1 (um) ano para agendamentos, 5 (cinco) anos para prontuários e vitalício para dados pessoais de seus clientes, uma vez que este contrato esteja ativo. No seu encerramento, prevalece a cláusula de exclusão dos dados abaixo estipulada.
3.16 A Zandu se reserva no direito de apagar na sua totalidade os dados inseridos pelo Usuário em suas bases de dados ao término deste contrato. Fica sob total responsabilidade do Usuário solicitar estes dados, caso seja de seu interesse, antes do encerramento.

DA ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO DE USO
4.1. Este termo de uso está em constante atualização para refletir novos recursos e formatos de prestação de serviço ao Usuário pela Zandu. Sempre que ocorrer uma alteração a mesma será publicada no software, ficando sempre ao alcance do Usuário consultar e avaliar.
4.2. Nos casos onde atualizações nestes termos de uso não estejam alinhadas com a concordância e expectativa do Usuário, este é livre para encerrar o uso da ferramenta, mediante cumprimento de eventuais acordos de fidelidade e/ou tempo mínimo de uso para usufruir de descontos e promoções. Caso o Usuário esteja sob uma regra de descontos poderá concluir o uso do tempo acordado, e deverá encerrar o uso do software no último dia do vigor deste acordo, ficando a continuação de seu uso como um “aceite” aos novos termos de uso.

DOS VALORES PAGOS
5.1. O Usuário pagará mensalmente à Zandu o valor de R$269,00 (duzentos e sessenta e nove reais) mensais, na modalidade pré-paga, pelo uso do serviço.
5.2 O Usuário poderá optar, por sua livre escolha, a aderir a uma oferta de descontos em troca de uma permanência mínima de 12 (doze) meses de contrato ativo. Caso o usuário opte por um compromisso de permanência mínima em troca de benefícios ou descontos, os valores de pagamento serão formalizados por escrito, através de mensagem eletrônica (como e-mail ou WhatsApp), por texto ou áudio.
5.3 Nossos valores poderão ser revistos de tempos em tempos para a melhora contínua de nossos serviços. Para contratos vigentes, o índice adotado para esta correção, quando ocorrer, será o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), e na eventual falta ou extinsão deste, o que melhor substituir sua finalidade. Qualquer reajuste será comunicado 30 dias antes.
5.4 Para contratos ainda não firmados, os preços praticados pela Zandu podem sofrer alteração sem aviso prévio e conforme esta julgar pertinente à sua estratégia de precificação.

DA RESCISÃO
6.1. O Usuário ou a Zandu poderão rescindir a qualquer momento este termo de uso, mediante aviso prévio de 30 dias.
6.2. No caso de acordo de permanência de uso por parte do Usuário, caso a rescisão ocorra antes do período acordado, o Usuário perde imediatamente o direito aos descontos praticados nas mensalidades vencidas, devendo este providenciar a quitação dos valores retroativos, até a quantia equivalente informada na cláusula “DOS VALORES PAGOS”, mensalmente, até a data de rescisão.
6.3 Na hipótese de pagamento adiantado por parte do Usuário, a Zandu fará o abatimento de valores devidos pelo Usuário, e ressarcirá, caso esteja em débito, em até 7 (sete) dias úteis do fim da rescisão, a diferença dos valores devidos. Outrossim, estando o Usuário em débito com a Zandu, deverá prover a quitação em até 7 dias úteis a contar da data de rescisão.

DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 A eventual tolerância ao descumprimento de quaisquer dos termos deste contrato, jamais poderá ser considerada novação pela outra parte, devendo ser considerada mera cortesia.

DO FORO
8.1. As partes elegem o foro da comarca de Uberlândia/MG, como o único e exclusivo competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário estará concordando com estes termos de uso ao iniciar o uso do Software. O Usuário não poderá fazer uso dos serviços objeto deste contrato caso discorde integralmente ou em partes deste contrato.